Para a expedição de alvará de funcionamento, é necessário primeiramente que o contribuinte pague a taxa para localização e funcionamento – TLLF e a taxa de inspeção sanitária – TIS/TFIS. Após, para a emissão do alvará, dependendo da atividade exercida, é necessário que empresa apresente previamente o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, o alvará da vigilância sanitária, e, eventualmente, as licenças ambientais exigidas pela legislação. O atendimento pode ser feito presencialmente no balcão de atendimento na sede da Secretaria de Finanças, localizada a Rua Santos Dumont, nº 1146 – Bairro Farias Brito, Aracati/CE, CEP 62800-000 (8h-14h), ou solicitado através do e-mail da Coordenação de Arrecadação: francisco.jose@aracati.ce.gov.br

Pode ser solicitado de forma presencial no Setor Tributário, no prédio da SEFIN, Rua Santos Dumont, 1146, Farias Brito, ou através do site http://servicos2.speedgov.com.br/aracati/segunda_via/iptu Caso se trate do IPTU de exercícios anteriores, por gentileza solicitar relação de débitos atualizada através do e-mail da Gerência de Cadastro Imobiliário e IPTU (Júnior Giló): junior.gilo@aracati.ce.gov.br

Sim. É possível acessar o Portal da Transparência da Prefeitura de Aracati, onde estão disponíveis informações detalhadas sobre as despesas públicas. No portal, o cidadão pode consultar dados referentes a: Empenhos, Liquidações e Pagamentos. Caso deseje mais informações, também é possível consultar a Carta de Serviços relacionada ao tema: https://www.aracati.ce.gov.br/cartaservicos.php?id=39

Informações sobre o procedimento para pagamento do ITBI em Aracati deve-se seguir os seguintes instruções: -Acesse o link abaixo, leia as instruções e providencie a documentação solicitada: Instrução Normativa de Avaliação de Imóveis: https://servicos2.speedgov.com.br/aracati/legislacoes -Acesse o link a seguir e preencha o formulário necessário: Formulário para Solicitação de ITBI: https://servicos2.speedgov.com.br/aracati/formularios -Não é necessário agendar um dia ou horário específicos para realizar esse procedimento. No entanto, é importante atentar-se aos dias e horários de funcionamento do Setor de Tributação, na Secretaria de Finanças, localizada na Rua Santos Dumont, 1146, Farias Brito. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. -Após seguir os passos anteriores, você pode adiantar a solicitação ou obter mais informações através do e-mail: itbi.sefin@aracati.ce.gov.br.

-Acesse o portal de serviços da Prefeitura de Aracati: https://servicos2.speedgov.com.br/aracati/pages/certidao_contribuinte -Informe os dados solicitados, como CPF ou CNPJ, dependendo se a certidão é para pessoa física ou jurídica. Siga as instruções para gerar a certidão. -Após a emissão, você pode validar a autenticidade da certidão acessando: https://servicos2.speedgov.com.br/aracati/validacao/cnd Se preferir, também é possível solicitar a certidão presencialmente na Secretaria de Finanças, localizada na Rua Santos Dumont, nº 1146, bairro Farias Brito, Aracati-CE. O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30; e às sextas-feiras, das 8h às 14h. A solicitação também pode ser feita por e-mail, através do endereço: sefin@aracati.ce.gov.br.

Caso deseje mais informações, é possível consultar a Carta de Serviços relacionada ao tema: https://www.aracati.ce.gov.br/cartaservicos.php?id=197

1 - O município dispõe atendimento de forma virtual através do site www.aracati.ce.gov.br no ícone "fale conosco"; 2 - Quanto a inscrição municipal precisamos de algumas informações para que possamos lhe ajudar, como: ESSE CONTRIBUINTE JÁ POSSUI EMPRESA CONSTITUÍDA?; EM ALGUM MOMENTO ANTERIOR JÁ FOI EXPEDIDO TAXAS DE LICENÇAS? QUAL O CNPJ DA EMPRESA? TRATA-SE DE PESSOA FÍSICA QUERENDO SE FORMALIZAR? 3 - No caso de primeiro cadastro de empresa nova precisamos que nos apresente os seguinte documentos: 3.1 - CNPJ; CONTRATO SOCIAL/REQUERIMENTO EMPRESARIAL/CERTIFICADO DE CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL; CPF; RG; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; CONTRATO DE LOCAÇÃO; PROCURAÇÃO QUANDO SOLICITADO POR TERCEIRO; 4 - Demais documentos poderão ser solicitados caso seja necessário; 5 - A empresa devidamente cadastrada no município e para emissão do Alvará de Funcionamento se faz necessário a apresentação dos seguintes documento: ALVARÁ SANITÁRIO, CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DOS BOMBEIROS (Obs: licença do meio ambiente a depender da atividade) Contato do município SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN - fone: (88) 3446-2400 E-mail: sefin@aracati.ce.gov.br - fone: (88) 9.9941-2749