1 – Cartão CNPJ;
2 – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;
3 – CPF, RG e Comprovante de Residência – (Cópias);
4 – Contrato de Locação do Imóvel onde será desenvolvido a atividade – (Com reconhecimento de firma das partes);
5 – Certidão Negativa ou Certidão de Regularidade municipal do imóvel, próprio/locado que será desenvolvido suas atividades;
6 – Termo de consulta de optante pelo simples nacional;
7 – Autorização de Ocupação emitida pela Secretaria de Infraestrutura, quando se tratar de atividades exercidas em vias públicas;
8 – Telefone para contato e endereço eletrônico;
9 – Boletim de Cadastro Imobiliário – BCI.

1 – Cartão CNPJ;
2 – Requerimento empresarial ou Contrato social, com suas alterações (aditivos);
3 – CPF, RG e Comprovante de Residência dos sócios administradores da empresa (Cópias);
4 – Contrato de Locação do Imóvel onde será desenvolvido a atividade – (Com reconhecimento de firma das partes);
5 – Certidão Negativa ou Certidão de Regularidade municipal do imóvel, próprio/locado que será desenvolvido suas atividades;
6 – Termo de consulta de optante pelo simples nacional;
7 – Ficha de Inscrição Cadastral do Contribuinte – FIC, junto a SEFAZ, quando se tratar de empresa comercial;
8 – Telefone para contato e endereço eletrônico;
9 – Boletim de Cadastro Imobiliário – BCI.

1 – Cartão CNPJ;
1 – Contrato Social para as Sociedades LIMITADAS – LTDA, com suas alterações (aditivos); Estatuto Social e Ata de Constituição para as Sociedades Anônimas - S.A., com suas alterações (aditivos);
2 – CPF, RG e Comprovante de Residência dos sócios da empresa – (Cópias);
3 - CPF, RG e Comprovante de Residência do Presidente (quando se tratar de S.A.) – (Cópias);
4 – Contrato de Locação do Imóvel onde será desenvolvido a atividade – (Com reconhecimento de firma das partes);
5 – Certidão Negativa ou Certidão de Regularidade municipal do imóvel, próprio/locado que será desenvolvido suas atividades;
6 – Termo de consulta de optante pelo simples nacional;
7 – Ficha de Inscrição Cadastral do Contribuinte – FIC, junto a SEFAZ, quando se tratar de empresa comercial;
8 – Telefone para contato e endereço eletrônico;
9 – Boletim de Cadastro Imobiliário – BCI.

1 – Cartão CNPJ;
2 – Estatuto e Ata de Composição;
3 – CPF, RG e Comprovante de Residência do presidente e vice-presidente – (Cópias);
4 – Contrato de Locação do Imóvel onde será desenvolvido a atividade – (Com reconhecimento de firma das partes);
5 – Certidão Negativa ou Certidão de Regularidade municipal do imóvel, próprio/locado que será desenvolvido suas atividades;
6 – Telefone para contato e endereço eletrônico do presidente e vice-presidente;
7 – Boletim de Cadastro Imobiliário – BCI.
Obs 1: Vale lembrar que todas as atividades estão sujeitas as exigências Código Tributário Municipal e do Código de Obras e Postura do Município.
Obs 2: Para emissão do Alvará de Funcionamento será necessário a apresentação do Alvará Sanitário (nas atividades que necessite em lei), Certificado de Conformidade – Corpo de Bombeiros (em geral para todas as atividades), Licença de Operação – L.O. – SEMACE (nas atividades que necessite em lei), Autorização do IBAMA (nas atividades que necessite em lei) e Autorização da Agência Nacional de Petróleo - ANP (na atividade que necessite em lei).
Obs 3: A constatação de qualquer irregularidade poderá resultar na cassação do alvará de funcionamento, sem direito a qualquer indenização.

a) Cópia do CPF, RG e Comprovante de residência em nome do requerente;
b) Cópia de documentos inerentes a sua profissão: Diploma de Graduação e Registro Profissional junto ao Órgão de Classe (para as atividades que assim o exijam), etc.;
c) Certidão Negativa de Tributos Municipais em nome do profissional;
d) Telefone para contato e endereço eletrônico;
e) Contrato de Locação;
f) Certidão Negativa do Imóvel.