-Você será atendido por um servidor do setor, que poderá orientar sobre:
-Documentos necessários; Prazos;
-Procedimentos a serem realizados.

-Cartão CNPJ;
-Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
-CPF, RG e Comprovante de Residência (Cópias);
-Contrato de Locação do Imóvel onde será desenvolvido a atividade (Com reconhecimento de firma das partes);
-Certidão Negativa ou Certidão de Regularidade municipal do imóvel, próprio/locado que será desenvolvido suas atividades;
-Termo de consulta de optante pelo simples nacional;
-Autorização de Ocupação emitida pela Secretaria de Infraestrutura, quando se tratar de atividades exercidas em vias públicas;
-Telefone para contato e endereço eletrônico;
-Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI).

-Cartão CNPJ;
-Requerimento empresarial ou Contrato social, com suas alterações (aditivos);
-CPF, RG e Comprovante de Residência dos sócios administradores da empresa (Cópias);
-Contrato de Locação do Imóvel onde será desenvolvido a atividade (Com reconhecimento de firma das partes);
-Certidão Negativa ou Certidão de Regularidade municipal do imóvel, próprio/locado que será desenvolvido suas atividades;
-Termo de consulta de optante pelo simples nacional;
-Ficha de Inscrição Cadastral do Contribuinte (FIC), junto a SEFAZ, quando se tratar de empresa comercial;
-Telefone para contato e endereço eletrônico;
-Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI).

-Cartão CNPJ;
-Contrato Social para as Sociedades LIMITADAS (LTDA), com suas alterações (aditivos); Estatuto Social e Ata de Constituição para as Sociedades Anônimas - S.A., com suas alterações (aditivos);
-CPF, RG e Comprovante de Residência dos sócios da empresa (Cópias);
-CPF, RG e Comprovante de Residência do Presidente (quando se tratar de S.A.) – (Cópias);
-Contrato de Locação do Imóvel onde será desenvolvido a atividade – (Com reconhecimento de firma das partes);
-Certidão Negativa ou Certidão de Regularidade municipal do imóvel, próprio/locado que será desenvolvido suas atividades;
-Termo de consulta de optante pelo simples nacional;
-Ficha de Inscrição Cadastral do Contribuinte (FIC), junto a SEFAZ, quando se tratar de empresa comercial;
-Telefone para contato e endereço eletrônico;
-Boletim de Cadastro Imobiliário – BCI.

-Cartão CNPJ;
-Estatuto e Ata de Composição;
-CPF, RG e Comprovante de Residência do presidente e vice-presidente (Cópias);
-Contrato de Locação do Imóvel onde será desenvolvido a atividade (Com reconhecimento de firma das partes);
-Certidão Negativa ou Certidão de Regularidade municipal do imóvel, próprio/locado que será desenvolvido suas atividades;
-Telefone para contato e endereço eletrônico do presidente e vice-presidente;
-Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI).

Obs 1: Vale lembrar que todas as atividades estão sujeitas as exigências Código Tributário Municipal e do Código de Obras e Postura do Município.
Obs 2: Para emissão do Alvará de Funcionamento será necessário a apresentação do Alvará Sanitário (nas atividades que necessite em lei), Certificado de Conformidade Corpo de Bombeiros (em geral para todas as atividades), Licença de Operação (L.O.) SEMACE (nas atividades que necessite em lei), Autorização do IBAMA (nas atividades que necessite em lei) e Autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) (na atividade que necessite em lei).
Obs 3: A constatação de qualquer irregularidade poderá resultar na cassação do alvará de funcionamento, sem direito a qualquer indenização.

-Cópia do CPF, RG e Comprovante de residência em nome do requerente;
-Cópia de documentos inerentes a sua profissão: Diploma de Graduação e Registro Profissional junto ao Órgão de Classe (para as atividades que assim o exijam), etc.;
-Certidão Negativa de Tributos Municipais em nome do profissional;
-Telefone para contato e endereço eletrônico;
-Contrato de Locação;
-Certidão Negativa do Imóvel.