SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

WILSIRLANE DA SILVA CARACAS

SECRETÁRIA

Engenheira Civil, graduada pela UniFanor no ano de 2019.1. Trabalhou como coordenadora realizando fiscalizações em obras do município de Aracati. Nomeada a 1º mulher Secretária de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do município de Aracati, durante os anos de 2021-2024.

Amparo: Nomeação: 009.01.01/2025 - 01/01/2025

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.864.756/0001-46

Telefone(s): (88) 3.3421-1050

E-MAIL: sec.infraestrutura@aracati.ce.gov.br

Horário: 07:30H ÀS 11:30H E 13:30H ÀS 17H30 SEGUNDA A QUINTA-FEIRA. 08H ÀS 14H SEXTA-FEIRA.

Endereço: RUA CAMURUPIM, Nº 06 - PEDREGAL - CEP: 62.800-000

Mais informações do orgão

Visão

Coordenar as políticas do Governo Municipal do Aracati, nas áreas dos transportes e obras, de energia e comunicações;
Estabelecer objetivos, diretrizes e estratégias a serem seguidas nas suas diversas áreas de atuação pelos órgãos e entidades estaduais;
Elaborar planos diretores e modelos de gestão compatíveis com as ações de desenvolvimento programados no âmbito dos setores de transportes nos diversos modos, energia, comunicações e obras públicas;
Estabelecer a base institucional necessária para as áreas de atuação da Infraestrutura;
Desenvolver os planos estratégicos para implementações das políticas de transportes, obras, energiaeletrica e comunicações;
Definir planos, programas e projetos em sua área de abrangência;
Captar recursos, celebrar convênios e promover a articulação entre os órgãos e entidades estaduais, federais, municipais, internacionais e privados;
Supervisionar e acompanhar as atividades relativas acompanhamento e execução de projetos da Infraestrutura;
Realizar o planejamento indicativo e determinativo nas áreas de sua competência;
Coordenar a articulação permanente entre os trabalhos da Secretaria e os órgãos e entidades vinculadas;
Estabelecer normas, controles e padrões para serviços executados em sua área de abrangência;
Criar, organizar e manter o sistema de informações dos diversos setores de sua competência;
Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do Regulamento.

Atribuições da Secretaria

Fiscalizar, diretamente ou através de terceiros, as obras públicas de responsabilidade do Município

Programar, projetar, contratar e executar, diretamenete ou aravés de terceiros, obras e serviços de engenharia, que abrangem a construção, a reforma, ampliação e manutenção de vias, prédios, logradouros públicos, obras de infraestrutura de saneamento e drenagem

Estudar, em articulação com outros órgãos competentes, a conveniência e a viabilidade de execução de obras viárias e de quaisquer obras públicas do Município, tendo como parâmetro as linhas traçadas no Plano Diretor

Articular-se com organizações governamentais ou não governamentais, com agências nacionais e internacionais, para a obtenção de suporte técnico e financeiro visando à implantação de planos, programas e projetos relativos à implantação de infraestrutura de saneamento ambiental, mobilidade, acessibilidade, habitação e regularização fundiária no âmbito municipal

Monitorar a utilização do subsolo pelas concessionárias de serviços públicos

Coordenar e gerenciar os programas de iluminação pública

Coordenar, em parceira com as Secretarias de Segurança Cidadã e Ordem Pública e de Desenvolvimento Social a estratégia de intervenção em áreas de risco no Município

Executar a política de implantação, revitalização, manutenção, administração e monitoramento das áreas verdes e da arborização urbana, em colaboração com a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano

Administrar os serviços de conservação e limpeza de vias públicas, coleta de lixo, iluminação pública, pavimentação e galerias pluviais nos distritos vila e povoados do município

Planejar, coordenar, executar e monitorar a política municipal de habitação de interesse social e regularização fundiária do Município

Planejar, coordenar e executar projetos e programas nas Zonas especiais de Interesse Social ? ZEIS, previstas na Lei Complementar 01/2009 ? Plano Diretor Participativo de Aracati

Coordenar a elaboração dos Planos Local de Habitação de Interesse Social, de Saneamento Ambiental e de Mobilidade e Acessibilidade; monitorar a execução das ações estratégicas previstas nos referidos planos

Manter e disponibilizar banco de dados com as informações relativas às condições de habitabilidade em Aracati

Coordenar os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos, incluindo-se aí a administração do Aterro Sanitário e da Usina de Tratamento, Beneficiamento de Reciclagem ? UTBR de forma participativa com a população e os atores sociais da cadeia de reciclagem

Administrar os mercados, os cemitérios e os abatedouros públicos, em ações coordenadas e integradas com Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, a Secretaria de Sáude e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos nas matérias afetas ao funcionamento desses equipamentos de prestação de serviços públicos

Coordenar, gerenciar, implementar o controle do serviço de iluminação pública

Coordenar, gerenciar e controlar os sistemas de abastecimento de água e coleta esgoto do Município e acompanhar e fiscalizar os serviços da Companhia de água e Esgoto do Estado do Ceará - CAGECE

Coordenar, implementar, supervisionar, acompanhar e avaliar a política local de desenvolvimento urbano, em consonância com o Plano Diretor e as normas e legislações estadual e federal pertinentes

Realizar de forma participativa, diretamente ou mediante a contratação de terceiros, a revisão do Plano Diretor, conforme previsão lega

Planejar, coordenar, controle e monitorar as atividades e serviços urbanos, compatibilizando-as com as políticas dos governos federal e estadua

Gerir e operacionalizar o aterro sanitário do Município, podendo para tanto firmar parcerias, contratos e convênios na conformidade da lei

Realizar perícias e avaliações em bens de interesse público

Executar atividades administrativas, exercer o controle patrimonial, orçamentário e financeiro, e efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria

Desempenhar outras atividades correlatas

Nome	Data início	Data fim	Mais
MARCOS CAVALCANTE DE SOUZA	08/07/2019	31/12/2020
CAIO CESAR MIRANDA ANDRADE	01/02/2021	30/09/2021
WILSIRLANE DA SILVA CARACAS	01/10/2021	31/12/2024

Nome	Data início	Data fim	Mais
EDGARD ALVES DAMASCENO NETO	15/07/2019	31/12/2020

Departamento	Contatos	E-mail	Mais
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL	(88) 3.3421-1050	sec.infraestrutura@aracati.ce.gov.br

Setor	Contatos	Ramal	E-mail	Mais
ASSESSOR ESPECIAL DE EDIFICAÇÕES E REFORMAS
ASSESSOR ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER
ASSESSOR ESPECIAL DE GESTÃO DE PROJETOS DE ESTRADAS E VIA
ASSESSORIA EXECUTIVA
ASSESSORIA TÉCNICA
COORDENADOR ESPECIAL DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES E REFORMAS
COORDENADOR ESPECIAL DE ENGENHARIA DE ESPORTE E LAZER
COORDENADOR ESPECIAL DE ENGENHARIA DE GESTÃO DE PROJETOS DE ESTRADAS E VIAS
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO- FINANCEIRA
COORDENADORIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
COORDENADORIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
COORDENADORIA DE OBRAS
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO URBANO
GERÊNCIA EXECUTIVA

ORGANOGRAMA: /2023

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

06/07/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: SIU241019/2019

O Município de Aracati, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, convida todos os interessados a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para contribuições, dúvidas, sugestões e questionamentos relativos ao contrato de programa a com a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará.

24/10/2019

DECISÃO: /2019

RECISÃO DE CONTRATOS Nº 2905.001/2019 e 1303.001/2018

04/09/2019

PLANO DE MOBILDIADE URBANA: /2019

28/03/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/10/2019

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Informações da transparência

Perguntas frequentes FAQ

Como solicitar a retirada de podas ou material de capina?

Pode ser solicitado através dos canais de atendimento da Ouvidoria Municipal: TELEFONE: 156. E-MAIL: ouvidoriageral@aracati.ce.gov.br. E-SIC: https://www.aracati.ce.gov.br/sic.php. SITE: https://aracati.ce.gov.br/ouvidoria.php. PRESENCIAL: Rua Santos Dumont, 1146, Farias Brito. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: de 07:30h às 17:30h (segunda a quinta-feira) e de 08h às 14hs (sexta-feira). ou na própria Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

É necessário alguma justificativa para realizar a solicitação?

Não. A Lei de Acesso à Informação veda quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Como solicitar a iluminação pública em postes sem luminária?

O solicitante poderá se dirigir à sede da SEINFRA que está sediada no Pedregal, antigo prédio do IBAMA, informando o endereço com referências, contato telefônico ou e-mail se possuir, pois a equipe da SEINFRA agendará uma visita para verificar as condições técnica da rede elétrica, pois os postes e a rede elétrica é de propriedade da ENEL sendo necessário a SEINFRA apresentar um projeto de instalação de luminária para aprovação e autorização da proprietária, com esse procedimento a PMA autorizará a ENEL a inserir a cobrança do consumo dessa lâmpada no quadro de Iluminação Pública. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI só poderá instalar luminárias nos postes da ENEL e que tenham a rede de baixa tensão. A implementação de novas luminárias segue o seguinte processo: Visita Técnica da Seinfra > Envio de Projeto de Iluminação Pública para a ENEL > Licitação para a compra de novas Luminárias e braços

Como solicitar a troca de lâmpada queimada?

Através do contato 0800 006 1636 ou pelo aplicativo Cidade Iluminada

Como posso registrar uma solicitação ou denúncia relacionada à iluminação pública no município de Aracati?

A responsabilidade pelos serviços de manutenção da iluminação pública em Aracati é da empresa COSAMPA. Para registrar sua solicitação, o cidadão pode: ligar gratuitamente para a COSAMPA: 0800 006 1636 (atendimento 24 horas); ou utilizar o aplicativo Cidade Iluminada, disponível para Android e iOS, para registrar o pedido de forma rápida e prática. Caso a solicitação não seja atendida dentro do prazo estabelecido pela COSAMPA, o cidadão poderá recorrer à Ouvidoria Geral do Município, que encaminhará a manifestação à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) para as devidas providências. Para registrar sua manifestação, orienta-se acessar o endereço: www.aracati.ce.gov.br/ouvidoria. Para facilitar a análise e encaminhamento, recomenda-se informar: Nome da rua e bairro onde está o problema; Descrição da situação; Fotos, se possível, para auxiliar a avaliação técnica; Número do chamado aberto no canal de atendimento da COSAMPA.

Mais perguntas frequentes

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