INSTITUI O DIA DA GESTANTE NO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 420/2011 E A LEI MUNICIPAL Nº. 145/2014, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 033/2013 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE JUVENTUDE DE ARACATI, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI PARA O ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES, ARTESÃS, MARISQUEIRAS E BARRAQUEIROS DA COMUNIDADE DA VOLTA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO PLANTÃO DOS MEDICOS ESPECIALISTA E CLINICO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PQA-VS MUNICIPAL, NA FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPREGO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ARACATIENSE DE VOLEIBOL NOVA ALIANÇA - AAVNA, PARA PARTICIPAÇÃO NAS I E II ETAPA DA COPA NORDESTINA BRASILEIRA DE VOLEIBOL 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE PATROCÍNIO, À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLETAS MOTO CLUBE ARACATI, PARA A REALIZAÇÃO DO 6º LITORAL MOTO FEST, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VENANCIO, PARA A APRESENTAÇÃO DO GRUPO CULTURAL JUNINO O CRAVO E A ROSA NO CIRCUITO LITORAL LESTE PEQUAJUCE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O CARNAVAL DE ARACATI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MONICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ARACATIENSE DE VOLEIBOL NOVA ALIANÇA - AAVNA, PARA A APRESENTAÇÃO DO GRUPO CULTURAL JUNINO EXPLOSÃO NORDESTINA: JULIEU SERTÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARRGO DE GUARDA MUNICIPAL, DE QUE TRATA O §4-B, DO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 031/2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 407/2011. - ME, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 189/2015, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

É CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO CILTURAL ARACATIESE - PRESERVE ARACATI.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 437/2012 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO INSTITUTO ARACUPIRA DE CULTURA BRASILEIRA IACB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO INSTITUTO ESTRELA DO MAR DE ARTE E CULTURA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO INSTITUTO FILHOS DO MANGUE DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNCIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS SO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.