DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019.
Nomear os senhores abaixo relacionados, para integrarem o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
INÍCIO 21/12/2018, LIMITE 09/06/2019.
INÍCIO 18/04/2019, LIMITE 02/05/2019.
INÍCIO 31/05/2019, LIMITE 30/06/2019.
INÍCIO 22/05/2019, DATA LIMITE 21/06/2019.
INÍCIO 22/05/2019, LIMITE 20/08/2019.
INÍCIO 23/05/2019, LIMITE 23/09/2019.
DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRIORIDADE NOS ASSENTOS DOS VEÍCULOS QUE FAZEM O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE ARACATI PARA PESSOAS IDOSAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, ÁS GESTANTES, PESSOAS ACOMPANHADAS COM CRIANÇAS DE COLO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, QUE REALIZEM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA,RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE, AUTISTAS OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA.
DISPOE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO OU EM FORMA DE CONTRATO TEMPORÁRIO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N°11.340 (LEI MARIA DA PENHA).
SUSTA OS EFEITOS DE DECRETOS MUNICIPAIS, POR EXORBITAREM O PODER REGULAMENTADOR.
Nomear Adalberto Pereira de Lima Junior, para exercer o cargo de Gerente de Célula de Farmácia Popular, na Secretaria de Saúde.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R $ 13.557. 355 , 47 (Treze Milhões , Quinhentos e cinquenta e sete Mil , Trezentos e Cinquenta e Cinco Reais e Quarenta e Sete Centavos) para reforço de dotação (oes) orçamentária( s).
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL NA VILA SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012.
