ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14. 791. 667, 92 (QUATORZE MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E UM, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE CONVÊNIOS DE RECEITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ARACATI.
DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO ARACATI, A APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.846/2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI.
TRANSFERE O CAMPINHO DE FUTEBOL PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA CORONEL ALEXANZITO Nº 353, CENTRO, MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DO EVENTO CULTURAL E TURÍSTICO REGATA DA COMUNIDADE DA VOLTA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO E O FLUXO OBRIGATÓRIO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DO ARACATI.
Nomear, Lucilwnw Alves da Silva, para exercer o cargo de Assessor Técnico, da Secretaria de Educação.
ESTABELECE CONDIÇÕES DE APURAÇÃO DE PONTOS DE PRODUTIVIDADE PARA EFEITOS DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NORMAS INTERNAS NA CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
