VALOR PROVENIENTE DE ARRECADAÇÃO DO FNS / INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL, EM ATENDIMENTO A EMENDA Nº 39700002 (PDT EDUARDO BISMARCK), PROPOSTA Nº 36000500112202300 E PORTARIA Nº 582, EFETUADO NESTA DATA.