VALOR PROVENIENTE DE ARRECADAÇÃO DO FNS / INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL, EM ATENDIMENTO EMENDA PARLAMENTAR Nº 39700002 (PDT EDUARDO BISMARCK), PROPOSTA Nº 36000500120202300 E PORTARIA Nº 624, EFETUADO NESTA DATA.