Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 00000390-4
Número do instrumento: 00354556/2023
Vigência: 31/01/2024
Data da publicação: 01/02/2023
Data da celebração: 30/01/2023
Concedente: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI
Responsável: BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Informações do objeto
Termo de Responsabilidade para atender o transporte escolar dos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação lndigena, Educação do Campo (escolas de assentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2023.
Justificativa
Garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, com efetividade, regularidade e de forma continuada, durante todo o período correspondente ao ano letivo de 2023, priorizando os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno no quinto tempo de aula ser resguardada e o seu retorno garantido.
Plano de aplicação
Plano de aplicação dos recursos anexa ao termo de compromisso.
DATA: 31/01/2024 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 13/03/2023 | 0,00 | 13/03/2023 | 380.810,00 |
| 28/04/2023 | 0,00 | 28/04/2023 | 380.810,00 |
| 29/06/2024 | 0,00 | 29/06/2024 | 380.810,00 |
| 04/08/2023 | 0,00 | 04/08/2024 | 380.810,00 |
| 16/10/2023 | 0,00 | 16/10/2023 | 372.190,02 |
| 14/11/2023 | 0,00 | 14/11/2023 | 380.812,34 |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Plano de Trabalho | 63KB | 
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| Termo de Responsabilidade 2021 | 2MB |
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| Termo de Responsabilidade 2022 | 3MB |
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| Termo de Responsabilidade 2023 | 3MB |
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