ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2017, DEFININDO FUNCIONAMENTO DE ORGÃOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 006/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ARACATI.

DECRETA FERIADO O DIA 20 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ARACATI.

ESTABELECE A NOMEAÇÃO DE JULGADOR ADMINISTRATIVO PARA O JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.

ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 PARA OS TRIBUTOS. MULTAS OU QUALQUER OUTRO VALOR FIXADO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

CONCEDE PERMISSÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAR DESPESAS EMERGENCIAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, ATRAVÉS DO PROCESSO DE DISPESAS DE LICITAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÀO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.