Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 745 registros Informações atualizadas em: 02/07/2025 - 10:58:10

DECRETO: 055/2019 04/07/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA PEDRA REDONDA NA SEDE DO MUNICIPÍO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 054/2019 01/07/2019

Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no Avalor de R$ 3.043.071 ,77 (Três Milhões , Quarenta e Tres Mil , Setenta e um Reais e Setenta e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 053/2019 28/06/2019

REGULAMENTA A LEI NS. 432/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI, PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO SETOR TÊXTIL, FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE TECIDOS, CONFECÇÃO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS DE VESTUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 052/2019 27/06/2019

Abre credito adicional ao vigente or ç amento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o cr édito especial no valor de R $ 719.790 , 00 ( Setecentos e Dezenove Mil , Setecentos e Noventa Reais) para o fim que indica.

DECRETO: 051/2019 27/06/2019

ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

DECRETO: 050/2019 26/06/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIA ÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA CAMPO SÃO FRANCISCO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 049/2019 26/06/2019

DECLARA DE UTILIDADE P ÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA VILA SÃO CRISTÓV ÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E D Á OUTRAS PROVID ÊNCIAS.

DECRETO: 047/2019 26/06/2019

AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORES PARA LOTAÇÃO NO F ÓRUM DA COMARCA DE ARACATI E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 046/2019 17/06/2019

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019.

DECRETO: 043/2019 03/06/2019

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o crédito suplementar no valor de R $ 13.557. 355 , 47 (Treze Milhões , Quinhentos e cinquenta e sete Mil , Trezentos e Cinquenta e Cinco Reais e Quarenta e Sete Centavos) para reforço de dotação (oes) orçamentária( s).

DECRETO: 042/2019 31/05/2019

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012.

DECRETO: 041/2019 29/05/2019

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE FORMA TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚLICO PARA SUPRIR DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 040/2019 28/05/2019

Abre cr édito adicional ao vigente or ç amento da (o) Prefeitura Municipal de Aracati , o cr édito suplementar no valor de R $ 158.000 , 00 (Cento e Cinquenta e Oito Mil Reais) para refor ço de dotaçãoC õ es) or ç ament ária ( s) .

DECRETO: 039/2019 23/05/2019

Abre cr édito adicional ao vigente or ç amento da( o) Prefeitura Municipal de Aracati , o cr édito especial no valor de R $ 630.000,00 (seiscentos e Trinta Mil Reais) para o fim que indica.

DECRETO: 037/2019 22/05/2019

DISPÕE NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 036/2019 15/05/2019

DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DA NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 035A/2019 10/05/2019

Abre cr édito adicional ao vigente or ç amento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o cr édito suplementar no valor de R $ 40.000 , 00 (Quarenta Mil Reais) para refor ç o de dotação(ões) or ç ament ária( s).

DECRETO: 35/2019 08/05/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA SANTOS DUMONT, NO BAIRRO CENTRO NA SEDE DO MUNICIPÍO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 034/2019 02/05/2019

DISPÕE SOBRE ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 033/2019 02/05/2019

Abre cr édito adicional ao vigente or ç amento da(o) Prefeitura Municipal de Aracati , o cr édito suplementar no valor de R$6.414.439,76 (Seis Milhões , Quatrocentos e Quatorze Mil , Quatrocentos e Trinta e Nove Reais e Setenta e Seis centavos) para refor ç o de dotação(ões) orçament ária( s) .

DECRETO: 032A/2019 30/04/2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 032/2019 26/04/2019

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 031/2019 26/04/2019

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR AUMENTO DA PRODUTIVIDADE FIXA E/OU VARIÁVEL NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 030/2019 26/04/2019

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 029/2019 25/04/2019

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE NOMENCLATURA DE ÓRGÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 028/2019 25/04/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA BARÃO DE MESSEJANA, NO BAIRRO CENTRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACATI - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 027/2019 22/04/2019

DETERMINA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA ESPECIAL NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ E ORDEM PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 026/2019 22/04/2019

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE LICENSAS MÉDICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 025/2019 22/04/2019

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE APOIOS E/OU PATROCÍNIOS A EVENTOS E OUTRAS AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 024/2019 17/04/2019

DETERMINA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE VANTAGENS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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