A PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, via Fundo Municipal de Cultura, visando à realização de ações emergenciais ao setor cultural em sede da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) e Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, bem como concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, lançou editais e chamamentos públicos voltados para atendimento aos artistas, grupos, coletivos e instituições que tiveram suas atividades interrompidas por força da Pandemia.
As inscrições dos editais prorrogadas são para: SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE ARTESANATO E OBRAS DE ARTE DE INTERESSE PÚBLICO e PREMIAÇÃO PARA MESTRES E MESTRAS DA CULTURA LOCAL e vão até o dia 16 de dezembro de 2020, sendo as mesmas finalizadas às 23h59min do referido dia, prazo necessário e suficiente para sua operacionalização, de acordo com os princípios da Lei Lei 14.017.
