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06-JAN-2023

Aracati cumpre requisitos e receberá R$ 1,8 milhão a mais para a Educação

Recursos do VAAR são distribuídos a municípios que atingem uma série de critérios; no Ceará, apenas 71 cidades foram contempladas

#Educação POR PORTELA 06 DE JANEIRO DE 2023

A Prefeitura do Aracati vai receber recursos complementares para investimentos em Educação. O recurso foi concedido após a rede municipal alcançar critérios de desempenho e gestão escolares previstos pelo Ministério da Educação para acessar o VAAR (Valor Anual por Aluno Resultado), via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O recurso adicional será de R$ 1.810.517,92. Dos 184 municípios do Estado, somente 71 terão o direito a receber a complementação.

Este é o primeiro ano de distribuição dos recursos complementares para municípios que alcançam bons resultados em indicadores de gestão, de acesso e de desempenho dos alunos da rede pública. O Aracati foi avaliado por seu desempenho em 2022, no qual a rede municipal de ensino contava com 11.693 alunos.

Em julho de 2022, foi publicada a resolução que aprovou as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da Complementação VAAR. Entre as condicionalidades estão a boa gestão escolar, assiduidade dos alunos em exames nacionais de avaliação, redução das desigualdades educacionais e socioeconômicas, boa colaboração entre estado e município e referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular.

 

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