Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente - IQM é um mecanismo que possibilita aos municípios receber o repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. O Consórcio COMARES Litoral Leste segue cumprido sua meta de mediante o programa da Sema e ratifica por meio desse avanço, o compromisso implementar ainda em 2021 as estruturas das Centrais Municipais de Resíduos - CMR's nos entes consorciados. Esses equipamentos são essenciais para as ações de mitigação do lixão local e implantação da Coleta Seletiva dentre outras atividades descritas pelas diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, lei nº 12.305/10.
Sobre o índice - https://www.sema.ce.gov.br/indice-municipal-de-qualidade-do-meio-ambiente-iqm-2/
Resultado - https://www.sema.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/36/2021/07/Resultado-Preliminar-IQM-edicao-2021_ok.pdf
