No município do Aracati, fica determinada a proibição de realização de festejos e eventos carnavalescos outroras programados para ocorrer entre os dias 11 a 17 de feveriro de 2021.
Ficam proibidos:
-Funcionamento e circulação de paredões de som;
- Equipamentos sonoros portáteis nas vias, praças, praias;
- Consumo de bebida alcoólica em espaços públicos, devendo ser consumida apenas enquanto o cliente estiver sendo atendido e nos limites do restaurante.
O descumprimento do decreto implica em multa de até R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 75 mil para pessoas jurídicas. OS estabelecimentos ficam sujeitos a interdição imediata por sete dias. Em caso de reincidência, a interdição pode ser ampliada para 30 dias.
