Data do decreto: 19/03/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE NOVASMEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Secretaria: GABINETE DA PREFEITA
