Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS

Principal informações

Data

29/08/2018

Número

053

Exercício

2018

Descrição

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO 30 DE 08/05/2018 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO PEDREGAL NO MUNICÍPIO DO ARACATI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voltar    

OUTROS DECRETOS

DATA | 14 DE NOVEMBRO DE 2019
DATA | 24 DE OUTUBRO DE 2019
DATA | 24 DE OUTUBRO DE 2019
DATA | 22 DE OUTUBRO DE 2019
DATA | 15 DE OUTUBRO DE 2019
   
Existe(m) 283 decreto(s) cadastrados até o momento.