Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS

Principal informações

Data

01/11/2017

Número

091

Exercício

2017

Descrição

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 096/2006, DE 7 DE ABRIL DE 2006, QUE TRATA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE, COM ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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