MICHELLE DOS SANTOS FREIRES
OUVIDORIA
156 ligação local
Email: ouvidoriageral@aracati.ce.gov.br
PRÉDIO ANEXO A SEFIN - RUA SANTOS DUMONT, 1146, FARIAS BRITO
07:30H ÀS 17:30H Segunda a Quinta-Feira. 08H ÀS 14HS Sexta-feira.
Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI)
Monitorar a implementação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento
Recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) e
Orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) e seus regulamentos.
Definir meios e plataformas de implantação ou adequação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI)
Garantir a transparência, dando cumprimento ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI)
Monitorar os prazos e procedimentos das solicitações de acesso à informação, conforme disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI)
Acompanhar, controlar e promover melhorias quanto à qualidade das plataformas de acesso à informação, sejam físicas ou eletrõnicas, em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) e
Manifestar-se sobre relatos que expressam a omissão de autoridade competente no atendimento das solicitações de acesso à informação, conforme disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).
| Descrição | Trâmite | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | INÍCIO DO PROCESSO ATÉ A RESPOSTA AO CIDADÃO | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | PRORROGAÇÃO DA RESPOSTA DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE AO CIDADÃO | 10 DIAS |
| PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS | O CIDADÃO PODERÁ APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTANDO DA CIÊNCIA DA DECISÃO, À AUTORIDADE HIERARQUICAMENTE SUPERIOR À QUE ADOTOU A DECISÃO | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ANÁLISE DO RECURSO | PRAZO PARA QUE A AUTORIDADE VENHA A MANTER OU ALTERAR O SEU ENTENDIMENTO | 5 DIAS |
| Nome | Secretaria |
| MARIANA SILVA COSTA | CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
Última solicitação: 10/05/2024 11:50
