A Prefeitura do Aracati, por meio da Controladoria Geral do Município, recebeu a 23ª Reunião Ordinária da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública. Controladores de diversas Prefeituras e Câmaras Municipais, bem como de órgãos estaduais (Assembleia Legislativa, Controladoria Geral do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas, dentre outros), estiveram reunidos para compartilhar experiências e conhecimentos na área de controle.

A pauta da reunião contou com exposição de técnicos do Tribunal de Contas do Estado acerca do 3º Ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública e das condutas vedadas a agentes públicos em ano eleitoral, bem como com a apresentação de resultados de grupos de trabalho integrados pelos partícipes da Rede sobre temas relevantes de controle interno.

O Município de Aracati está sempre engajado nos fóruns e colegiados mais relevantes de controle interno do estado e do país, em busca do aprimoramento da gestão pública municipal.

A organização do espaço ficou a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com peças do Espaço Aracati, que disponibilizou peças para a exposição do artesanato aracatiense, que abrilhantou a acolhida dos Controladores.

A Ouvidoria Geral do Município do Aracati, na manhã desta segunda-feira, dia 27 de fevereiro, realizou a 2ª Reunião da Rede Ouvir Municipal, que congrega os Representantes da Ouvidoria de todas as Secretarias Municipais sob a Coordenação da Ouvidoria Geral do Município, no Anexo do Paço da Liberdade.

Na ocasião foi realizada apresentação e treinamento do novo Sistema de Gerenciamento e Controle de Ouvidoria Geral e Ouvidoria Setorial, ministrado por representante da empresa contratada para este fim, ASSESSI.

Durante a reunião foram realizadas demonstrações de acesso, de manuseio, controle de prazos, quantitativo de demandas por secretaria, dentre outras funcionalidades ofertadas pelo sistema.

Após a reunião, durantes dois dias, foram realizados treinamentos individuais dos Representante da Ouvidoria nas sedes de suas respectivas Secretarias, com supervisão dos servidores da Ouvidoria, para sanar dúvidas e estabelecer canal de comunicação direto com a empresa.

A Ouvidoria Geral segue implantando melhorias nos instrumentos de tratamento de demandas dos cidadãos a fim de atender a população com maior celeridade, qualidade e eficiência.

Servidores e gestores de diversas secretarias municipais do Aracati participaram do curso da capacitação "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos", com o procurador da Fazenda Nacional e professor Matheus Carvalho. O objetivo da capacitação foi analisar a nova legislação, que inaugura um novo sistema de contratações públicas em 2023, prevendo novas modalidades licitatórias, procedimentos auxiliares e regras para acordos com o ente público.

O evento ocorreu no Colégio Municipal, entre os dias 7 e 8 de novembro, e foi uma iniciativa da Prefeitura do Aracati, por meio da Controladoria Geral e Procuradoria Geral do Município. O professor Matheus Carvalho considera a capacitação fundamental para uma gestão eficiente: "A implantação da nova Lei de Licitação tende a acontecer em todos os municípios simultaneamente e a capacitação dos servidores é o primeiro passo para começar essa estruturação numa gestão pública". Esse conhecimento prepara a gestão do Aracati para os desafios do setor e garante uma melhor performance de todos os envolvidos no processo.

A Controladoria Geral do Município do Aracati promoveu, na manhã desta quinta-feira, dia 06 de outubro, em parceria com Procuradoria Geral do Município, capacitação de servidores de diversos setores da Administração, para tratar de assuntos relacionados a aplicação do Decreto Municipal 072/2022, que dispõe sobre os procedimentos de apuração de infrações e de aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito do Município de Aracati.

A capacitação, ministrada pela Controladora Geral do Município, contou com a participação, da Procuradora Geral, dos servidores que compõem a Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionatório e de mais de 30 (trinta) servidores de outras Secretarias, em especial, dos ocupantes dos cargos de gestores e ficais de contratos e das assessorias jurídicas dessas Unidades.

Na ocasião, foram discutidos diversos métodos e formas de melhor instrumentalizar a aplicação do Decreto no âmbito do Município e facilitar a sua execução pelos demais setores da Prefeitura.

Nos dois dias de Encontro, servidores e representantes de controladorias de Estados e Municípios de todo o país discutiram sobre temas como a nova Lei de Licitações e Contratos, Controle Social, Governança e Integridade. As experiências apresentadas são de fundamental importância para a uma melhor prática de controle no Município do Aracati.

A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP) conquistou adesões de seis municípios durante sua 16ª reunião ordinária, realizada de forma remota nesta terça-feira (21/06). A reunião marcou a adesão de Maranguape, Guaiúba, Santa Quitéria, Solonópole, Monsenhor Tabosa e Tauá, que se juntam aos outros 26 municípios cearenses já integrantes da Rede. Com isto, o colegiado soma agora 32 cidades.

Na pauta do encontro, quatro palestras com foco em auditoria e na gestão de contratos. O Coordenador da REDE, Cézar Pinheiro, e outros servidores da Controladoria do Município de Sobral explanaram sobre "Boas Práticas para Atuação do Gestor de Contrato", "Manuais de Processo: Auditorias de Gestão à distância e In Loco" e "Rotina de Serviços no Gerenciamento de Convênios e Contratos de Repasses".

A Controladora Geral do Município, Mariana Costa, foi reeleita Primeira-Secretária da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública, durante a 15ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada nesta terça-feira (14/06), de forma virtual através da plataforma Zoom. Também foram reeleitos o Coordenador, Cezár Pinheiro, Controlador Geral do Município de Sobral, e a Segunda-Secretária, Sílvia Correia, Auditora Interna da Assembleia Legislativa do Ceará.

Durante a reunião, o Coordenador, Cezár Pinheiro, apresentou os resultados obtidos no período de junho de 2021 a junho de 2022, dentre eles a prospecção de 21 novas Controladorias e a criação do site institucional da Rede, onde estão reunidos todos documentos e informações sobre o colegiado. A Controladora do Município de Aracati frisou que "a representatividade de dois Municípios na Coordenação da Rede durante este mandato permitiu avanços em um dos principais objetivos estratégicos da Rede, que é o fomento ao controle interno municipal, trazendo ao debate temas de interesse específicos de Municípios".

A Rede, criada em junho de 2018, reúne os órgãos de controladoria do Estado: Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado, Controladoria Geral do Estado e da União, municípios e Assembleia Legislativa. O colegiado tem como objeto a cooperação mútua, a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, com o objetivo de viabilizar o apoio a ações de fiscalização no âmbito de cada partícipe.

O segundo curso do Plano de Capacitação Continuada de Servidores do Aracati, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Administração, aconteceu na terça, 31, no Escola em Tempo Integral Darcy Ribeiro.

O curso foi ministrado pela Controladoria do Município em parceria com a Assessoria de Gestão Governamental Nexos Soluções Governamentais. Ele teve como tema: "Gestão e Fiscalização de Contratos" e contou com a participação de 53 servidores, empenhados em exercer suas funções administrativas com zelo, integridade e transparência.

Na ocasião, a Controladoria apresentou a nova Instrução Normativa nº 003/2022-COGEM, que dispõe sobre a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito da Administração Pública Municipal e servirá de manual de orientação de procedimentos para atuação de gestores e fiscais de contratos.

A Controladoria Geral do Município do Aracati promoveu, na manhã de terça, dia 31 de maio, o segundo curso do Plano de Capacitação Continuada de Servidores, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Administração, no auditório da |Escola Darcy Ribeiro, na sede do Município, que contou com a participação de 53 servidores.

A capacitação teve como tema "Gestão e Fiscalização de Contratos", ministrado pela Controladoria do Município em parceria com a Assessoria de Gestão Governamental Nexos Soluções Governamentais.

Na ocasião a Controladoria apresentou a nova Instrução Normativa nº 003/2022-COGEM, que dispõe sobre a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito da Administração Pública Municipal e servirá de manual de orientação de procedimentos para atuação de gestores e fiscais de contratos.

A capacitação de servidores é fundamental para o melhorar o desempenho da gestão, bem como promover a integração entre os diversos setores da Prefeitura.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município promoveu, nesta terça-feira, dia 10/05, no Auditório da Escola Darcy Ribeiro, reunião com a Rede Ouvir da Prefeitura, integrada pelos Representantes da Ouvidoria de todas as Secretarias Municipais.

A padronização dos procedimentos de Ouvidoria é fundamental para orientar a atuação dos servidores envolvidos, a fim de aprimorar o atendimento ao público e cumprir os prazos previstos na Lei de Acesso à Informação.

O Ranking "Aracati Ouve" foi uma estratégia pensada pela Ouvidoria Geral para estimular uma competição saudável entre os órgãos municipais, a medida em que estabelece colocações com base no percentual de efetividade na solução das demandas. O critério de avaliação adotado é a quantidade de manifestações mensais realizadas pelos canais de comunicação da Ouvidoria direcionadas para cada órgão em comparação com a quantidade de atendimentos concluídos dentro do prazo de 20 dias preconizado pela LAI.

O resultado do ranking será divulgado mensalmente através dos meios de comunicação interna da Prefeitura e ao final de cada ano, os três órgãos ou secretarias com melhores desempenhos serão premiados com certificado de efetividade.

Ao reconhecer o empenho dos órgãos municipais, no atendimento ao cidadão, através das manifestações recebidas pela Ouvidoria, a Ouvidoria Geral espera direcionar os gestores para as boas práticas de governança, além de proporcionar uma autoavaliação quanto a resolutividade de suas demandas.

A Prefeitura do Aracati recebeu, durante o dia 28 de abril, O Tribunal de Contas do Estado do Ceará para realizar cursos abertos a pessoas interessadas da cidade e regiões vizinhas. Os cursos visaram capacitar os interessados para entender o funcionamento de diversos setores públicos, trazendo os melhores direcionamentos para as atividades.

O Governo Muncipal deu total apoio para que as capacitações ocorressem e o maior número de inscritos pudessem participar. Assim, melhorando como um todo, o nível de conhecimentos nessas áreas para toda a região. As aulas aconteceram na Escola Onélio Porto, conhecida como Colégio Municipal, com participação de dezenas de pessoas e os temas abordados foram:

- Nova lei de licitação (lei 14.133/21): aplicação prática

- Construindo a governança pública no âmbito municipal

- Lei geral de proteção de dados (lgpd) e lei do governo digital: impactos nos municípios

- A ouvidoria transversal e o seu poder de influência nas organizações

- Fiscalização da administração pública - o papel do vereador

O Aracati está crescendo e manter um bom contato com a população é muito importante.

O treinamento contou com a parceria da assessoria Nexos Soluções Governamentais e com a participação dos servidores da Comissão de Fiscalização, da Secretária de Saúde e da representante da Cooperativa Coopamulti.

Na oportunidade, foram discutidos pontos relevantes da IN nº 001/2022, tais como as atribuições dos responsáveis para atuar na gestão e fiscalização dos contratos e os procedimentos necessários a regular execução do contrato. A Normativa, a fim de apoiar e instrumentalizar o trabalho da Comissão de Fiscalização, traz em seus anexos modelo de relatório de fiscalização de contratos com cooperativas e checklist de documentos obrigatórios para pagamento dos serviços prestados.

A padronização de procedimentos é essencial para a otimização dos processos de trabalho, bem como para garantir o cumprimento da legalidade, o que confere lisura e eficiência à gestão dos recursos públicos.

Na última semana de março, nos dias 24 e 25, a Controladora Geral do Município, Mariana Costa, e a Gerente Operacional de Controle da Controladoria Geral, Karine Barbosa, participaram da 41ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em Natal, no Rio Grande do Norte.

A Reunião promoveu debates sobre a nova Lei de Licitações, Programas de Complience para Municípios e as boas práticas de controle da Controladoria do Estado do Rio Grande do Norte. Além disso, a RTC marcou o início dos trabalhos da nova presidência do Conselho, integrada pelo Controlador Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, como Presidente, e pelos Controladores dos Estados de Rondônia e Espírito Santo, como 1º e 2º Vice-presidentes, respectivamente.

Enquanto primeiro Município não capital a integrar o Conselho, o Aracati parte na frente por participar de debates sobre controle interno a nível nacional e pela integração com órgãos de referência sobre tema no país.

A Controladoria Geral do Município, em parceria com a assessoria NexosGov, promoveu, no dia 15 de março de 2022, capacitação sobre Termos de Colaboração, Fomento e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), para servidores de diversas secretarias municipais.

Ministrada por Sinthya Martins, a capacitação teve como objetivo orientar gestores e servidores quanto a aplicação da Lei Federal nº 13.019/2014 em todas as etapas das parcerias entre Poder Público e organizações da sociedade, da elaboração dos Planos de Trabalho a Prestação de Contas.

A capacitação contou com certificação e viabilizou o compartilhamento de modelos de documentos necessários a celebração das parcerias.

Sobre o MROSC

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é a Lei federal N°. 13.019/14, que institui normas gerais para parcerias voluntárias celebradas entre a Administração Pública (nos três níveis de governo: União, estados e municípios) e as entidades civis sem fins lucrativos, com o objetivo de dar mais transparência e sustentabilidade nas parcerias.

Pela nova lei, as organizações da sociedade civil que poderão celebrar o Termo de Fomento, Termo de Colaboração ou Acordo de Cooperação são as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos constituídas como associações, fundações, cooperativas sociais, dentre outras, selecionadas por meio de edital de chamamento público, independentemente da exigência de títulos ou certificados.

Para avaliar as estruturas de controle interno dos municípios, o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com Banco Mundial e com apoio da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), estão promovendo o Diagnóstico Nacional de Controle Interno. A ideia é coletar dados fornecidos pelos municípios via questionário, e a partir dos resultados encontrados oferecer um suporte personalizado aos municípios na implementação de unidades e práticas de controle interno ideais.

Os(as) gestores(as) municipais, com o apoio do responsável pela área de controle interno do município, devem responder até dia 15 de abril, de forma virtual, o questionário de avaliação do controle interno. O contato será realizado por e-mail a partir do dia 29 de março. O resultado obtido pelo municipalista ao responder o questionário, independente se for positivo ou negativo, não implica em fiscalização ou gera qualquer ônus para os gestores. Por isto mesmo, é ressaltado que as respostas tenham compromisso com a verdade, pois quanto mais sincera, mais assertivo será o plano de ações que o município receberá para melhoria do seu controle interno.

Sobre Controle Interno

O Controle Interno é um conjunto de processos efetuados para captar possíveis riscos e fornecer garantias de que a entidade controlada execute sua missão com ética, de forma econômica e eficiente, tudo de acordo com os regimentos legais. Um controle interno bem estruturado proporciona maior transparência sobre as ações públicas, o que gera uma série de benefícios para toda a sociedade como: fortalecimento da democracia, confiança na máquina pública e gastos mais eficientes.

Para mais informações entre em contato:

E-mail: duvidas@conaci.org.br

É gestor municipal ou responsável pelo CI do seu município?

A plataforma "Mulheres no Controle" visa promover igualdade de gênero e participação feminina na administração pública.

Hoje, 08, no Dia Internacional da Mulher, o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) lança a plataforma "Mulheres no Controle". A rede visa promover e incentivar a participação feminina em ações institucionais, como palestras e cargos de liderança, dos órgãos centrais de controle interno e do Conaci. A landpage é para cadastros somente de mulheres que atuam em diversas áreas do controle, como auditoria, combate e prevenção à corrupção, integridade, gestão de riscos, transparência, correição e ouvidoria.

Além disso, o objetivo é promover mais visibilidade a essas mulheres, por meio da publicação de artigos, de currículos, conteúdos audiovisuais e muito mais. Assim, a rede apresenta para as organizações mulheres capazes, eficientes para participar ativamente de ações para administração pública e privada.

O hotsite surgiu de uma pesquisa do Conaci com o Banco Mundial em que as mulheres são a minoria em cargos relacionados ao Controle Interno. Apenas 13% dos cargos de responsável das Unidades Centrais de Controle Interno, nos estados do Brasil, são ocupados por mulheres.

Assim, o Conaci idealizou a rede "Mulheres no Controle" para contribuir com a minimização da desigualdade de gênero em diferentes âmbitos do Controle Interno no Brasil.

Funcionalidades

No primeiro momento a rede vai oportunizar que as mulheres cadastrem seu perfil, colocando informações básicas sobre suas atividades. Depois, a plataforma vai oferecer e promover interação entre as participantes.

Retomando às reuniões presenciais, o Conselho Nacional de Controle Interno realizou, nos dias 30/09 e 01/10, a 39ª Reunião Técnica e XVII Encontro Nacional de Controle Interno, em Curitiba/PR, em parceria com a Controladoria Geral do Estado do Paraná. A Controladoria Geral do Munícipio do Aracati esteve representada através da Controladora, Mariana Costa.

Nos dois dias do encontro, representantes de controladorias de Estados e Municípios de todo o país discutiram temas de extrema relevância para administração pública: governança, integridade e proteção de dados. A troca de experiências e o alinhamento de políticas nesse fórum de discussão são fundamentais para a adoção das melhores práticas de controle no Município do Aracati.

O evento contou com a presença ilustre do Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. Na ocasião os membros do CONACI elegeram nova diretoria para o biênio de 2022-2023, tendo sido eleitos por aclamação o Controlador Geral de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, como presidente, o Controlador Geral de Rondônia, Francisco Lopes Netto, como 1º vice presidente e o Secretário de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo, Edmar Moreira Camata, como 2º vice presidente.

O EN vai acontecer em Curitiba, e conta com temas relevantes para contribuir com a melhoria da gestão no Brasil, por meio do Controle.

O XVII Encontro Nacional de Controle Interno vai acontecer nos dias 30 de setembro e 01 de outubro, em Curitiba, no Paraná. Nesta edição, diante das medidas de restrição devido à pandemia, apenas membros do Conselho vão estar presentes, após todos os protocolos e medidas de segurança recomendadas pela OMS, e demais interessados pelos temas vão poder acompanhar o evento de forma virtual. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado do Paraná (CGE-PR). Durante a programação, referências da área do controle vão abordar assuntos atuais de interesse da administração pública e das controladorias do Brasil. A transmissão será no canal do Conaci, no YouTube, e ao vivo.

A abertura conta com a presença do governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior, do presidente do Conaci, Leonardo Ferraz, e do controlador e anfitrião do evento, Raul Siqueira. A professora e filósofa da Organização Internacional Nova Acrópole Brasil, Oina, Lúcia Helena Galvão, vai proferir a palestra magna com o tema "Sua Ética é Jiló ou Chocolate?". Logo após a primeira apresentação, o Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, vai falar palestrar sobre "O desafio de implementação da Política de Governança para a melhoria do índice de competitividade do Brasil". Para finalizar o primeiro dia, o especialista em Compliance e Gestão de Riscos, Rodrigo Pironti, vai proferir a palestra "Desafios da LGPD ao Poder Público e o papel das Controladorias".

Para abrir o segundo dia de atividades, o Conaci vai lançar o segundo livro do órgão, intitulado "Controle Interno Contemporâneo", uma coletânea dos melhores artigos submetidos no I Concurso Nacional de Artigos Científicos do Conselho Nacional de Controle Interno, no último ano. Em seguida, Raul Siqueira vai apresentar o Programa de Integridade e Compliance do Estado do Paraná, "Do planejamento, hoje uma realidade". E, para terminar o Encontro com chave de ouro, a voz da conformidade na premiada Compliance Podcast Network, Thomas Fox, vai falar sobre "A Profissão de Compliance em 2025 e além" (The Compliance Profession in 2025 and Beyond), com tradução simultânea.

Confira a programação completa:

30 de setembro

8h30 Abertura

• Presença do governador Ratinho Junior.

9h - Palestra Magna

o Lúcia Helena Galvão

Lúcia Helena Galvão é professora de filosofia e poetisa. Há mais de 30 anos na profissão, é uma das palestrantes mais antigas e ativas. Nascida no Rio de Janeiro, reside hoje em Brasília, onde ministra aulas sobre os mais variados temas: ética, sociopolítica, simbologia, história da filosofia, entre outros. Poetisa, já publicou quatro livros, além de produzir artigos e crônicas frequentemente publicados pela imprensa de todo o país. Profere ainda palestras e conferências regularmente para grandes públicos no Brasil e em outros países. Na internet é um fenômeno nas redes sociais e Youtube, onde possui milhares de seguidores e acumula mais de 50 milhões de visualizações em suas palestras.

10h15 - Apresentação: "O desafio de implementação da Política de Governança para a melhoria do índice de competitividade do Brasil."

o Ministro do TCU, Augusto Nardes

João Augusto Ribeiro Nardes é Ministro do Tribunal de Contas da União. Augusto Nardes é graduado em administração de empresas pela Fundames, em Santo Ângelo, pós-graduado em política do desenvolvimento e mestre em estudos de desenvolvimento, pelo Institut Université d'Études, em Genebra, na Suíça.

11h - Apresentação: Desafios da LGPD ao Poder Público e o papel das Controladorias

o Dr. Rodrigo Pironti

Advogado. Pós-Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Doutor e Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Diretor Executivo e Financeiro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA. Autor das obras: Processo administrativo e controle da atividade regulatória (Ed. Fórum), Sistema de controle interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial (Ed. Fórum), Ensaio avançado de controle interno (Ed. Fórum); Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais (Ed. Fórum). Compliance nas Contratações Públicas (Ed. Forum), Coordenador das Obras: Direito administrativo contemporâneo: estudos em memória ao professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (Ed. Fórum); Serviços públicos, estudos dirigidos (Ed. Fórum) Lei de Responsabilidade Fiscal (Ed. Forum), Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção (Ed. Fórum), Compliance no Setor Público (Ed. Forum) e Lei Geral de Proteção de Dados: um novo cenário de Governança Corporativa (Ed. Forum) e Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público (Ed. Forum).

12h Encerramento primeiro dia.

01 de outubro

8h50 - Abertura

9h Palestra "The Compliance Profession in 2025 and Beyond (A Profissão de Compliance em 2025 e além) - com tradução simultânea

Tom Fox - O americano Thomas Fox é advogado há 30 anos. Atua como consultor independente, auxiliando empresas com conformidade, anticorrupção e antissuborno.

Autor do livro: "The Compliance Handbook", 2ª edição publicado em junho de 2021. Além disso, Tom é autor de 19 livros sobre liderança empresarial, conformidade e ética e governança corporativa, incluindo o best-sellers internacionais "Lições Aprendidas sobre Conformidade e Ética" e "Melhores Práticas sob a FCPA e Lei de Suborno", bem como sua premiada série "Fox on Compliance". Tom é a voz da conformidade na premiada Compliance Podcast Network.

10h15 Lançamento do livro do CONACI

10h30 Apresentação: Programa de Integridade e Compliance do Estado do Paraná.

Do Planejamento, hoje uma Realidade.

o Raul Siqueira

Raul Clei Coccaro Siqueira é especialista em ética e compliance pela Society of Corporate Compliance and Ethics (SCCE) e pela Legal, Ethics & Compliance (LEC), membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Paranaense de Compliance (IPACOM). Secretário Geral da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração e Conselheiro da Comissão de Direito da Cidade da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná.

No Estado do Paraná, dentre suas experiências profissionais incluem a de Procurador Jurídico e Controlador Geral do Serviço Social Autônomo ParanaCidade, bem como da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná, Coordenador Jurídico da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC, Assessor Jurídico da Casa Civil do Paraná (CC) e da Secretaria de Estado do Governo (SEEG), Assessor Jurídico da Secretaria Especial do Controle Interno do Paraná, Assessor Jurídico do Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR, dentre outros.

12h Encerramento oficial

A série de vídeos, gravada por controladores do Brasil, traz informações importantes e em linguagem cidadã para esclarecer as dúvidas da população.

Compliance, Gerenciamento de Riscos, Integridade Pública, PAD, Transparência Ativa, Correição, dentre outros, são termos frequentemente utilizados por quem atua no serviço público, principalmente com Controle da administração pública, e geram dúvidas na população. Atento aos anseios da sociedade, o Conselho Nacional de Controle Interno, Conaci, lança hoje, 02 de agosto, pílulas rápidas, com aproximadamente 1 minuto, para responder as dúvidas sobres estes e outros temas não muito claros para os cidadãos brasileiros.

O conteúdo vai ter periodicidade semanal e a cada edição trazer um controlador de estado, município ou Distrito Federal, para esclarecer a pauta de forma simples e disruptiva. Para promover o quadro, o Conselho vai contar com os representantes de seus 62 órgãos filiados para gravação dos conteúdos, que serão disponibilizados no canal Conaci TV, no YouTube.

Para a edição de lançamento, no dia de hoje, quem vai explicar à população sobre o conceito de "Compliance" de forma fácil é o presidente do Conaci e controlador-geral do município de Belo Horizonte, Leonardo Ferraz.

Clique no vídeo abaixo para conhecer o quadro e saber o que é Compliance!

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É cidadão ou servidor e gostaria de sugerir um tema para a próxima edição? Envie sua solicitação para comunicacao@conaci.org.br

É representante de um órgão filiado ao Conaci e gostaria de contribuir com o quadro? Entre em contato com nossa assessoria de comunicação pelo telefone (31) 99717-6339.

A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), colegiado que reúne membros das Controladorias dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, está sob nova coordenação a partir desta semana, para o período de um ano.

O titular passa a ser Cézar Pinheiro, controlador do município de Sobral, enquanto a primeira secretaria ficou com Mariana Costa, controladora do município de Aracati e a segunda secretaria com Sílvia Helena, controladora da Assembleia Legislativa do Ceará.

Durante a reunião, que aconteceu na última terça (08/06), também houve a prestação de contas das ações e dos projetos da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública dos últimos três anos.

A Controladoria Geral do Município realizou, no dia 04 de março, capacitação sobre a Elaboração de Documentos de Intenção de Despesa - DIDs, que contou com a participação de 27 servidores de diversas Secretarias para aprimoramento na elaboração do documento.

No treinamento, as técnicas da Controladoria explanaram acerca de cada um dos itens que constam no Documento, que foi regulamentado pelo Decreto Municipal nº 42/2018, bem como, sanaram as dúvidas dos servidores a respeito. Além disso, foram compartilhados documentos auxiliares para a elaboração do DID, tais como o Orçamento de 2021 e a Portaria nº 448/2000 da STN.

Os treinamentos promovidos pela Controladoria fazem parte da sua atribuição de realizar o controle preventivo das atividades administrativas, capacitando os servidores da Prefeitura Municipal do Aracati a exercerem as suas funções dentro da legalidade, de forma a assegurar a boa gestão dos recursos públicos.

A Controladora Geral do Município de Aracati, Mariana Costa, assumiu na terça-feira (02/03), a 2ª Secretaria da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Estado do Ceará durante a 11ª Reunião Ordinária, que aconteceu de forma virtual por meio da plataforma Zoom.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município integra a Rede desde 2018 e foi uma das primeiras Controladorias Municipais a realizar a adesão. Agora, passa a integrar a Coordenadoria Executiva da RECIGP ao lado da Coordenadora, Silvia Correia, Controladora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do 1º Secretário, Aloisio Carvalho, Secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, tendo uma atuação mais estratégica no âmbito do Conselho e representando as Controladorias Municipais que o integram, dentre elas as dos Municípios de Caucaia, Sobral, Fortim, Cascavel, Alto Santo e Cariré.

Também integram a Rede Estadual de Controle Interno órgãos dos três poderes do Estado do Ceará, tais como Tribunal de Contas do Estado-TCE, Tribunal Regional Eleitoral-TRE, Tribunal de Justiça-TJCE, Defensoria Pública - DPCE e Ministério Público - MPCE, todos em prol da disseminação de boas práticas e do fortalecimento do controle interno do Estado.

Na quarta-feira (03/03), a Controladoria e Ouvidoria do Município participou por videoconferência de reunião com a Controladoria Geral da União para a retomada do Programa TIME Brasil. Aracati aderiu ao programa no início de 2020, mas não foi possível avançar nas atividades devido a pandemia do novo coronavírus.

O programa criado pela CGU visa a melhoria da gestão pública e o fortalecimento do combate à corrupção de Municípios e Estados em todo o Brasil. O município do Aracati foi escolhido juntamente com outros três para fazer parte do projeto-piloto do programa no Ceará, que possibilitará o desenvolvimento da transparência pública e das estruturas de controle e de integridade do município com o suporte da CGU.

Na reunião, foram apresentados detalhes do Programa e discutido o passo a passo para implantação de ações relacionadas aos eixos Transparência, Integridade e Participação Social nos Municípios partícipes. A próxima reunião já foi agendada para a quarta-feira seguinte, onde os participantes serão orientados a realizar um diagnóstico de sua situação frente aos três eixos.