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#DireitosHumano 10/01/2020 SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Posse dos Conselheiros Tutelares Gestão 2020/2024 Na manhã de hoje (10/01), o Prefeito Bismarck Maia e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Rosimeire Ribeiro deram posse, no Teatro Francisca Clotilde, aos Conselheiros Tutelares do Município de Aracati, eleitos no dia 06 de outubro de 2019, para o mandato dos próximos quatro anos. Ao todo, são cinco conselheiros titulares e mais cinco suplentes.

Prefeito Bismarck lembrou da importância de investimento em políticas públicas que deem melhor qualidade de vida às crianças e adolescentes, oportunizando mais educação, lazer e dignidade. O prefeito afirmou ainda, que cuidar das nossas crianças deve ser tarefa conjunta dos poderes constituídos, juntamente com o Conselho Tutelar e a sociedade.

Também estiveram presentes: o Presidente da Câmara Municipal, Marcelo Porto; o Juiz Titular da 3ª Vara da Comarca de Aracati, Jamyerson Câmara Bezerra; e o Promotor de Justiça, Marcelo Rodrigues da Cunha.
#DireitosHumano 13/12/2019 SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1º FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARACATI A Prefeitura do Aracati, por meio da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, realizou, na sexta (13/12), o 1º Fórum Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que teve como tema: “Inclusão Social das Pessoas com Deficiência e a Criação e Implantação do Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência - CMDPD como Espaço de Participação Social”. O Fórum surgiu da necessidade de se criar um espaço coletivo, democrático, participativo e permanente para a discussão e realização de ações relevantes às questões ligadas à pessoa com deficiência.

O Fórum teve o objetivo de discutir sobre a importância da conscientização da luta dos direitos igualitários e a inclusão das pessoas com deficiência, como também, a criação e implantação Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e contou com a participação da Primeira-dama Gláucia Maia, Maria Arnete Borges - Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará, Gislana Vale - Orientadora da Célula da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e as Pessoas com Deficiência da SPS, Marcos Rodrigues - Conselheiro representante da Associação de Cegos do Estado do Ceará, Egídio Barreto - Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB subseção Aracati-CE.

Contou com a apresentação cultural em libras dos alunos E.E.F. Apolinário Joaquim Monteiro localizado na comunidade do Córrego do Retiro e E.E.F. Antônio Monteiro - da localidade do Pedregal e promoveu um amplo debate sobre os desafios a serem enfrentados para a inclusão desse seguimento e a criação e implantação do conselho no nosso município.
#DireitosHumano 26/04/2019 SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Conferência Municipal debate direitos dos idosos A Prefeitura Municipal do Aracati, por meio da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, e em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI realizou na quinta (25/04) a III Conferência Municipal dos Direitos dos Idosos. O evento contou com apresentação cultural do Coral do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Eterno Aprendiz; em seguida houve a palestra: "Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas". Num segundo momento os participantes se dividiram em grupos por eixos temáticos, sendo eles: 1) Direitos fundamentais na construção/efetivação das Políticas Públicas, 2) Educação: Assegurando Direitos e Emancipação Humana, 3) Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, 4) Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas. Logo após, aconteceu a apresentação das propostas à Plenária e escolha logo após houve a eleição dos Delegados que irão representar o município de Aracati na conferência estadual em Fortaleza.
#DireitosHumano 09/03/2019 GABINETE DO PREFEITO Dia da Mulher é comemorado com várias homenageadas A Prefeitura do Aracati realizou, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o evento: "A arte de ser mulher". O encontro aconteceu, na noite de sábado (09), no Teatro Francisca Clotilde e contou com a presença da prefeita interina, Denise Menezes e teve como objetivo homenagear a dedicação e a força das mulheres que constroem, a cada dia, a sua própria história e a história da nossa cidade.

As homenageadas da noite receberam o "Troféu Monalisa", o nome da premiação foi dado em memória de Monalisa Rocha, aracatiense vítima de feminicídio e serve como um símbolo para representar a força e a criatividade da mulher aracatiense.

As aracatienses escolhidas para a honraria foram: a escritora Maria do Socorro de Matos, a labirinteira Joana Pereira de Andrade, a artista plástica Maria José Pinheiro da Costa, a música Maria Helena Fiuza Lima Costa, a artesã e promotora cultural Maria de Fátima dos Santos.

A prefeita interina, Denise Menezes, fez questão de agradecer publicamente o prefeito Bismarck Maia, pela oportunidade de estar prefeita em uma comemoração importante como o Dia Internacional da Mulher. O que demostra a preocupação do gestor com a representatividade feminina. Na ocasião também ocorreram a palestra: "Violência Contra a Mulher", com Daciane Barreto, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza e o lançamento do livro: "Resistência - Mulheres do Ceará com Dilma".
#DireitosHumano 20/11/2018 GABINETE DO PREFEITO ARACATI AGORA TEM CONSELHO PARA CUIDAR DOS DIREITOS DA PESSOA LGBT A Câmara Municipal do Aracati, cidade a 140km da capital cearense, Fortaleza, votou e aprovou por unanimidade nesta última segunda-feira (19), um projeto de Lei do prefeito Bismarck Maia sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa LGTB. Segundo o projeto, o Conselho estará inserido na estrutura da Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, vinculado a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa LGBT e será um órgão propositivo, consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador.

O novo conselho, que segue uma política de inclusão de minorias que a gestão tem procurado implementar desde janeiro de 2017, tem por objetivo propor, deliberar e contribuir na normatização, além de acompanhar e fiscalizar as Políticas Públicas relativas aos direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e será um centro permanente de debates entre diversos setores do Município.

Garantia da Cidadania

A gestão Bismarck Maia entende que a defesa dos direitos e o combate à discriminação LGBT devem ser compreendidos sob a aplicação dos direitos humanos para todos, pois um estado democrático de direitos busca a igualdade e a universalidade entre os cidadãos. ¨Nos mais diferentes setores temos nos pautado por construir com a sociedade civil políticas públicas que garantam a todos o exercício da cidadania e que se adéquem as especificidades de cada grupo¨, pontuou o prefeito Bismarck Maia.

A Coordenadora Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa LGBT, Preta Gil, explica que a criação do conselho é mais um marco histórico para as políticas públicas de direitos humanos para LGBT em Aracati, e o controle social é fundamental para efetivação desta nova mentalidade de gerir e encontrar soluções para os diversos setores com integram a sociedade. “Com a criação desse Conselho, estamos tendo uma oportunidade única, de aprofundar o debate entre a Sociedade Civil Organizada e o Poder Público, acerca das demandas da população LGBT”, avalia Preta Gil.

Atenção para conter a violência

A vereadora Maria Ilda de Sousa diz que a criação do Conselho vai possibilitar a garantia dos direitos, bem como contribuir e fiscalizar as políticas públicas relativas aos direitos LGBT. “Devido o Brasil ser um país que tem um alto nível de violência contra a pessoa LGBT, essa Lei vem para trazer uma maior segurança e respeito para essas pessoas, já que o conselho pode ser um interlocutor com as diversas autoridades municipais no sentido de criar uma rede de proteção social”, afirma a parlamentar.

Rafael Barbosa, que se apresenta como Satine Maijorie, revela que desde a escola a população LGBT é discriminada devido aos moldes da sociedade. “O Conselho é um passo muito importante que o município vem dando em relação as políticas públicas LGBT, pois vai lutar pela melhora da qualidade de vida desta parcela da população que tem suas demandas também”, completou.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa LGBT será composto por oito membros titulares e seus respectivos suplentes, representando o Poder Público Municipal e oito membros titulares e seus respectivos suplentes, representando a Sociedade Civil Organizada. Ele é organizado com: Mesa Diretora (Presidente, Vice-presidente e Secretário Executivo); Plenário; Grupos de Trabalho, Comissões e Câmaras Temáticas. As vagas dos representantes da Sociedade Civil Organizada, devem ser ocupados por: militantes, organizações/coletivos com atuação na defesa e promoção dos direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, com atuação devidamente comprovada, e exercida no Município de Aracati, selecionados por meio de Fórum Eletivo.
#DireitosHumano 28/09/2018 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Secretaria de Educação é parceira na realização da Primeira Roda de Conversa da Comunidade Surda de Aracati A Associação de Surdos de Aracati (ASA) realizou na manhã desta sexta-feira, 28 de setembro, no Cine Teatro Francisca Clotilde, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), a primeira Roda de Conversa da Comunidade Surda do município.


O evento teve como objetivo celebrar o mês do empoderamento da comunidade e cultura surda e também promover interação, socialização e espaço linguístico dos usuários de Libras, proporcionando visibilidade para essa discussão.

“A associação foi criada para minimizar as barreiras de comunicação que nós surdos sofremos. Por isso, decidimos realizar esse evento, para provocar o nosso município a respeito da surdez”, afirma Levi de Sousa Silva, presidente da ASA.

A conversação em libras é uma atividade presente na ASA. A associação tem intérpretes que facilitam a comunicação entre surdos e ouvintes por meio da Língua Brasileira de Sinais. Para a intérprete em libras, Tânia Santos, a língua de sinais é mutável assim como a linguagem verbal. Têm expressões próprias e faz parte da cultura da comunidade surda. “Para eles, ter uma língua é uma questão de pertencimento e inclusão”, explica.

A roda de conversa debateu temas como inclusão, lutas e experiências das pessoas com deficiência da comunidade surda de Aracati, além de debate e apresentação do coral da ASA. Para a intérprete Joana Bernardo, a promoção de rodas de conversas como essa, não só cria momentos de empoderamento de jovens e adultos surdos como dá visibilidade às demandas das comunidades surdas.

"Precisamos não só educar, transmitir conhecimentos, mas influir na vida das crianças e adolescentes surdos para transformá-los em cidadãos, para que lutem pelos seus direitos e conquistem seu espaço", destaca a Secretária de Educação, Theresa Zaranza.

Saiba mais
O dia mundial do surdo é comemorado no mês de setembro. O mês ficou conhecido como "Setembro Azul" e estabelece a divulgação das lutas e conquistas da comunidade surda pelos direitos linguísticos e culturais.
A comunidade surda conquistou o reconhecimento nacional sobre a Língua Brasileira de Sinais, Libras, oficializada pela Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002 e homologada pelo Decreto nº 5.626/2005. Tal decreto reconhece a libras como a primeira língua do surdo, sendo o português considerado como segunda língua, defendendo a inserção de professores bilíngues e intérpretes nas escolas.
#DireitosHumano 19/09/2018 SECRETARIA DA SAÚDE PROGRAMA MELHOR EM CASA DO MUNICÍPIO DE ARACATI LEVA ATENDIMENTO A CASA DOS NECESSITADOS O Programa Melhor em Casa (PMC) é um programa do Governo Federal executado em parceria com Estados e Municípios. Ele oferece atendimento domiciliar aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo uma rápida recuperação pelo fato de serem cuidados em casa junto dos familiares, amigos e longe de todo estresse que é a internação hospitalar, além da redução dos riscos de contaminação e infecção próprios desse ambiente.

No dia 01 de Julho de 2017, a Prefeitura Municipal do Aracati por meio da Secretaria Municipal da Saúde, implantou, em nossa cidade, o Serviço de Atenção Domiciliar "Programa Melhor em Casa". No Ceará existem cerca de 25 cidades que aderiram ao programa. É um serviço complementar aos cuidados realizados na Atenção Primária e em serviços de Urgências, substitutivo ou complementar à internação hospitalar. O serviço é composto por uma Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (EMAD), e uma Equipe Multidisciplinar de Apoio (EMAP).

O SAD tem como objetivos:
I - redução da demanda por atendimento hospitalar;
II - redução do período de permanência de usuários internados;
III - humanização da atenção à saúde, com a ampliação da autonomia dos usuários; e
IV - a desinstitucionalização e a otimização dos recursos financeiros e estruturais da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Composição da Equipe EMAD:
01 Médico
01 Enfermeira
02 Técnicos de Enfermagem
02 Fisioterapeutas

Composição da Equipe EMAP:
01 Fisioterapeuta
01 Nutricionista
01 Assistente Social

O PMC é um serviço indicado para pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de sair do espaço da casa para chegar até uma unidade de saúde, ou ainda para pessoas que estejam em situações nas quais a atenção domiciliar é a mais indicada para o seu tratamento.

Conforme a necessidade do paciente, esse cuidado em casa pode ser realizado por diferentes equipes. Quando o paciente precisa ser visitado de maneira mais espaçada, por exemplo, uma vez por mês, e já está mais estável, este cuidado pode ser realizado pela equipe de Saúde da Família de sua referência. Já nos casos em que o paciente precisa ser visitado semanalmente ou mais, ele poderá ser acompanhado por equipes específicas de Atenção Domiciliar, visando também uma redução da demanda por atendimento hospitalar ou à redução do período de permanência dos pacientes internados, além de uma preocupação com uma humanização da atenção. O PMC está reabilitando os pacientes em domicilio, garantindo a continuidade do tratamento integrado à RAS.

A efetividade da implantação do programa melhor em casa são observadas diariamente, de acordo com a continuidade da assistência onde podem ser observadas nas visitas frequentes, durante os pequenos prazos na cicatrização de lesão por pressão (LPP), na realização de uma assistência diária e humanizada de curativos de grande porte, sendo realizados diariamente pela equipe de enfermagem. Os cuidados prestados ao paciente em seu domicílio estão evoluindo e sendo reabilitados cada vez mais rápido para trazê-los para o meio social por meio da equipe de fisioterapeutas.

Durante a realização das visitas, a equipe observa os pacientes mais necessitados e a assistente social elabora uma avaliação social de cada família. Nas visitas realizadas pela nutricionista é avaliado o estado nutricional do paciente, realizado prescrição de dietas e suplementos nutricionais através de processos individuais para cada paciente. A avaliação é constante pela EMAD e EMAP que realizam o Programa Melhor em Casa.


A coordenação do PMC mantém reuniões frequentes com os profissionais para estar a par dos atendimentos realizados e para a melhoria da qualidade da assistência através da discussão das patologias diagnosticadas.

Com a implantação do Programa Melhor em Casa no Município de Aracati o paciente recebe um tratamento similar ao do hospital, com toda estrutura necessária para sua estabilidade no ambiente doméstico, como: sonda, catéter, soroterapia, oxigenoterapia, dentre outros. É traçada uma rotina para o cuidado ao paciente envolvendo todas as suas necessidades básicas e avançadas.

Atualmente temos 54 pacientes sendo atendidos, desses, quase 55% têm 60 anos ou mais; mais da metade (40%) têm 80 anos ou mais. Trata-se de pacientes portadores de doenças crônicas com dificuldade de locomoção até os serviços de saúde; usuários de sondas; traqueostomias ou dependentes de ventilação mecânica ou oxigenioterapia; pacientes em processo de reabilitação motora ou respiratória; pacientes que precisam de curativos complexos, em pré ou pós-operatório; recém-nascidos com baixo peso, entre outros.
www.aracati.ce.gov.br
Emitido dia 28/04/2024 às 18:29:03