| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 13/12/2023 | TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI 2 | 2023 | TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI 2 | |
| 13/12/2023 | TERMO DE ADESÃO ao Projeto Bolsa-Formação, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, que entre si celebram a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Secretaria Nacional de PolíOcas Penais, do Ministério da JusOça e Segurança Pública, e o MUNICÍPIO DE ARACATI-CE, em conformidade com os arts. 4º e 5º do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. | 2023 | TERMO DE ADESÃO AO PROJETO BOLSA-FORMAÇÃO | |
| 06/07/2023 | SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ E ORDEM PÚBLICA | 2023 | ORGANOGRAMA | |
| www.aracati.ce.gov.brEmitido dia 27/04/2024 às 18:02:50 | ||||