NOTÍCIAS

05-ABR-2022

COGEM PROMOVE CAPACITAÇÃO PARA SECRETARIAS MUNICIPAIS SOBRE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

#Controladoria POR SOL 05 DE ABRIL DE 2022

A Controladoria Geral do Município, em parceria com a assessoria NexosGov, promoveu, no dia 15 de março de 2022, capacitação sobre Termos de Colaboração, Fomento e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), para servidores de diversas secretarias municipais.

Ministrada por Sinthya Martins, a capacitação teve como objetivo orientar gestores e servidores quanto a aplicação da Lei Federal nº 13.019/2014 em todas as etapas das parcerias entre Poder Público e organizações da sociedade, da elaboração dos Planos de Trabalho a Prestação de Contas.

A capacitação contou com certificação e viabilizou o compartilhamento de modelos de documentos necessários a celebração das parcerias.

Sobre o MROSC

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é a Lei federal N°. 13.019/14, que institui normas gerais para parcerias voluntárias celebradas entre a Administração Pública (nos três níveis de governo: União, estados e municípios) e as entidades civis sem fins lucrativos, com o objetivo de dar mais transparência e sustentabilidade nas parcerias.

Pela nova lei, as organizações da sociedade civil que poderão celebrar o Termo de Fomento, Termo de Colaboração ou Acordo de Cooperação são as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos constituídas como associações, fundações, cooperativas sociais, dentre outras, selecionadas por meio de edital de chamamento público, independentemente da exigência de títulos ou certificados.

 

Deixe seu comentário

NOTÍCIAS MAIS RECENTES
#Educação Há 7 dia(s)

Entrega de equipamentos, reajuste salarial de professores e cooperação para a criação de novas escolas estaduais

Em cerimônia realizada na quadra da nova Escola Francisco Sabóia Barbosa, neste dia 21, [...]

#Controladoria Há 8 dia(s)

Aracati sedia a 23ª Reunião Ordinária da Rede Estadual de Controle Interno

A Prefeitura do Aracati, por meio da Controladoria Geral do Município, recebeu a 23ª Reu [...]

#Saúde Há 15 dia(s)

Pedregal recebe ação de combate ao Aedes aegypti

Nesta quinta-feira, 14, a ação de combate ao Aedes ocorreu na comunidade do Pedregal. A [...]

#AssistênciaSocial Há 15 dia(s)

82 novos certificados de cursos profissionalizantes são entregues

Um total de 82 alunos de diversos cursos profissionalizantes receberam suas certificaçõe [...]

#Finança Há 15 dia(s)

Sorteados os prêmios do IPTU Premiado 2023

Ocorreu nesta quinta-feira, 14, o sorteio dos prêmios da promoção IPTU Premiado 2023, co [...]

#Saúde Há 17 dia(s)

Continuam as ações de combate ao Mosquito da Dengue em Majorlândia

As ações contra o mosquito Aedes aegypti acontecem em vários locais do Aracati e são rea [...]

#Turismo Há 17 dia(s)

Reunião da Comissão de Trabalho de Canoa com Barraqueiros

A Comissão formada para solucionar a questão das barracas da praia de Canoa Quebrada, lo [...]

#Mulher Há 21 dia(s)

Homenagem as aracatienses no Dia Internacional da Mulher

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, diversas aracatienses de destaque participar [...]

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito