VALOR PROVENIENTE DE ARRECADAÇÃO DO FNS / INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - MAC, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR Nº 39700001 (PDT EDUARDO BISMARCK), PROPOSTA Nº 36000500143202300 E PORTARIA Nº 630, EFETUADO NESTA DATA.